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Escolas municipais de Santos terão mediação de conflitos pela Justiça Restaurativa

Cidade é a primeira do Estado a ter a legislação. Lei que institui o método foi publicada no Diário Oficial

13/07/2017 – 13:32 – Atualizado em 13/07/2017 – 13:33

Diálogo franco que leve à reparação do dano no lugar de ações punitivas. O modelo de mediação de conflitos, amparado na Justiça Restaurativa, foi oficializado na rede municipal de ensino de Santos. Pioneira no Estado de São Paulo, a lei que institui o método na Cidade foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município.

Os critérios de funcionamento das regras ainda serão definidos em um decreto municipal, com prazo de 90 dias para a elaboração. A legislação, de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), reconhece a iniciativa piloto presente desde 2014 em nove escolas da Cidade – e ampliada para 18 unidades.

A medida consiste na busca de solução para um conflito, colocando agressor e agredido num ciclo de conversas, visando a reparação de delito materiais ou emocionais. “A ideia é reduzir possíveis danos psicólogos e traumáticos para a vítima”, explica o diretor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Santos, Danilo Pereira.

Ele explica que a atual legislação santista abre caminho para a adoção da norma na esfera criminal. Desta forma, a solução do conflito se dará com a figura de um mediador – o que não exclui a busca do judiciário. “Seria utópico imaginar que isso vai inibir o crime. Busca a reparação do delito”.

 

Resultados

 A iniciativa foi desenvolvida em escolas municipais consideradas as mais problemáticas, com históricos de agressão a colegas ou professores. Com a adoção dos métodos, as unidades reduziram para quase zero a ocorrência de violência.

“Conflitos, muitos dos quais de origem banal, se transformavam em violência”, resume a coordenadora do programa da Secretaria de Educação de Santos, Liliane Rezende. Ela explica que a ideia não é apenas reprimir, mas dar voz aos estudantes para que eles se conscientizem do dano causado.

“Isso não significa passar a mão na cabeça do agressor. Muitas vezes é bem mais duro enfrentar o dano e a dor causados, entendendo porque está sendo responsabilizado”, diz.

Liliane afirma que a partir de agosto o programa vai ser ampliado para toda a rede de ensino santista. A ideia é que em até um ano as 81 escolas municipais contem com equipes multidisciplinar de mediação de conflitos. “A Educação sozinha não consegue acabar com o fenômeno da violência. A família tem papel importante nesse processo”.

Fonte: http://www.atribuna.com.br/noticias/noticias-detalhe/santos/escolas-municipais-de-santos-terao-mediacao-de-conflitos-pela-justica-restaurativa/?cHash=946d862dd28faa9d9676b590e22499c7