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Primeira mediação já foi realizada pela Polícia Civil em Casca – RS

O Programa Mediar, que entrou em funcionamento em maio com a instalação do Núcleo de Mediação de Conflitos na Delegacia de Polícia de Casca, já realizou a primeira mediação em Casca, resultando em um acerto entre as partes envolvidas.

O Programa, que objetiva avançar nos ideais de mediação não punitivas, é desenvolvido pela equipe da Delegacia de Polícia de Casca, que recebeu treinamento específico para realizar as mediações. Abaixo, confira a entrevista exclusiva concedida ao Jornal Hoje pelo Delegado Venicios Demartini, titular da DP de Casca, que explicou o funcionamento desta importante conquista para o Município e para a região.

JH – Como funciona o núcleo de mediação?

Delegado Venicios: O núcleo de mediação da Delegacia de Polícia de Casca é composto por um agente policial civil e um servidor do fórum, os quais são supervisionados pelo delegado responsável pela unidade policial.

A partir do registro da ocorrência, analisa-se se as partes e o tipo de infração se enquadram nos critérios para aplicação da mediação. Atendidos os pressupostos legais, os envolvidos são contatados e questionados se possuem interesse em solucionar a demanda por meio da mediação. Estando ambos de acordo, parte-se para a realização de audiência, inclusive pode ser mais do que uma, momento em que os demandantes, de comum acordo, buscarão uma solução para o conflito.

Deve-se dizer que a medição tem por objetivo empoderar as pessoas, fazendo com que elas solucionem seus problemas a partir de suas próprias escolhas.

JH – Já foi possível promover a mediação em Casca? Qual foi o caso?

Delegado Venicios: Em que pese a inauguração recente do núcleo, já há uma mediação exitosa em Casca, inclusive deve-se enfatizar que foi o primeiro caso concreto a ser trabalhado.

Dois indivíduos procuraram a DP, mais de uma vez, para noticiar perturbação da tranquilidade, estando os fatos relacionados à atividade econômica por eles desenvolvida. Ambos aderiram ao processo de mediação, sendo que em uma audiência encontraram uma solução pacífica para o seu problema, e desde então não houve novos atritos. Os envolvidos preferiram permanecer no anonimato.

JH -Em que casos se aplicam a utilização do Núcleo e qual é o papel do policial na mediação?

Delegado Venicios: A mediação aplica-se, em regra, nas infrações penais de menor potencial ofensivo, que tratam de interesses disponíveis das partes, como por exemplo, em crime de ameaça. Igualmente pode ser aplicada em situações de violência doméstica, quando a vítima tem a possibilidade legal de decidir acerca da continuidade do inquérito e processo judicial. Atualmente, a Delegacia de Casca trabalha em uma situação envolvendo violência doméstica e há indicativos de que os demandantes chegarão a uma resolução satisfatória.

Os mediadores têm fundamental importância no processo de mediação, pois inicialmente verificam a viabilidade de aplicação aos casos noticiados, em seguida, contatam as pessoas oferecendo a mediação e, por fim, havendo a adesão, aproximam os envolvidos para que cheguem a um desfecho que atenda aos seus interesses.

JH – Na sua visão, a implantação do Núcleo vai possibilitar criar uma cultura de solução de conflitos pela própria comunidade?

Delegado Venicios: Com certeza, pois este é o objetivo da mediação: fazer com que as pessoas entendam/resgatem seu papel de protagonistas dentro da sociedade e sejam autores da própria história, não transferindo a solução de todos os seus problemas aos órgãos estatais.

Atualmente, vive-se em um modelo de imediatismo, por isso não se encontra tempo para conversar e resolver pequenas pendências diárias que nos afligem. Imagina-se que repassar ao Estado seja a forma mais eficaz e rápida de solucionar essas demandas. Entretanto, o pensamento está equivocado, pois a máquina estatal não está mais dando conta de tantos conflitos. Sendo assim, a mediação insere-se dentro deste contexto, qual seja, de resgatar o diálogo entre as pessoas para que dentro de um processo construtivo busque-se a efetivação do bem comum e da benquerença entre todos. Problemas interpessoais sempre acontecerão, pois é fruto do meio em que se vive. Por sua vez, a mediação é a forma pacífica, rápida e eficaz para resolver essas demandas sociais. Casca é vanguardista e certamente crescerá em todos os aspectos com a mediação.

Fonte: http://www.portaljh.com.br/2017/07/15/primeira-mediacao-ja-foi-realizada-pela-policia-civil-em-casca/