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Desembargador Cesar Cury divulga Projeto Casa da Família em palestra na OAB-Niterói

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Em 17 de julho de 2017

O Desembargador Cesar Cury palestrou na data de hoje na OAB Niterói promovida pelo IBDFAM Niterói, dando início à divulgação do projeto Casa de Família. Ele fundamentou todo seu discurso no postulado do Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana e citou a teoria de Frank Sander sobre o Tribunal Multiportas para introduzir a importância de existir diferentes formas de resolução para diferentes tipos de conflitos, dada a simplicidade ou complexidade dos fatos para atender a singularidade de cada pessoa.

Aproveitou a ocasião para divulgar em primeira mão o Projeto Casa de Família, que há 1 ano e 8 meses vem sendo testado como projeto piloto nas comarcas de Belford Roxo, Bangu e Santa Cruz .

A equipe da Casa de Família é multidisciplinar, com composição e metodologia validada pelo CNJ. Trata-se de um edifício anexo ao Tribunal com atendimento preferencial às questões de Direito de Família antes mesmo de serem judicializadas. O espaço conta com importantes diferenciais: ambiente próprio para as crianças, clima acolhedor, atendimento feito por assistentes sociais e psicólogos com abordagem de diagnóstico e encaminhamento, com advogado ou sem advogado.

A partir desse atendimento é feito um direcionamento para as chamadas “oficinas”, ou seja, uma série de dinâmicas, workshops, pequenas sessões concebidas por profissionais especializados que tratam de temas específicos em Direito de Família, tais como “Casais em separação”, “Guarda de filho”, “Violência doméstica”, etc. A abordagem nestas oficinas é expositiva, podendo utilizar mídias, com biodinâmica, envolvendo e auto implicando os envolvidos nas causas, gerando entendimento de posições x interesses, etc.

Caso as oficinas não surtam efeito, é feito um encaminhamento para o Núcleo de Mediação com a finalidade de atuar na facilitação do diálogo e construção de consenso, na medida do possível.

Todo o processo, das oficinas à mediação, tem caráter voluntário, sigiloso e individual.

Os índices obtidos ao final do período de testes nas três comarcas foi excelente : um total de 96% dos atendimentos resultou em acordo entre as partes. Dentro do pequeno percentual de atendimentos que não obteve acordo, 98% das pessoas ficaram satisfeitas com o processo.

O sucesso foi tão grande que este modelo começará em breve a ser replicado em versão definitiva, inicialmente para as comarcas de Niterói, Barra da Tijuca e Petrópolis.

O Desembargador finalizou a palestra ressaltando a importância do papel da Advocacia Colaborativa nesse processo de reorientação da sociedade para encontrar desenhos de sistemas de resolução de conflitos, pois se apresenta como uma nova forma de fazer Advocacia e de fazer Justiça.

Escrito por:

Bianca Erthal – Advogada Colaborativa e Mediadora de Conflitos http://www.biancaerthal.com.br