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Barreiras: TJ-BA instala centro de solução consensual de conflitos

A unidade vai tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) instala nesta quinta-feira (20), em Barreiras, no Extremo Oeste baiano, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc). A solenidade, que será aberta pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, será realizada às 14 horas, no fórum da comarca.

A unidade, que contará com a parceria da Prefeitura de Barreiras, será processual, ou seja, vai tentar a conciliação em feitos que já tramitam nas varas de competência Cível, de Família, de Consumo e Agrária. O coordenador do Cejusc será o juiz Ronald de Souza Tavares Filho, titular da 1ª Vara Cível e Comercial da comarca. A supervisão dos trabalhos ficará por conta da procuradora do Município, Rosana Carmo Briglia.

Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

Fonte: http://www.tribunadabahia.com.br/materia/I586/barreiras-tjba-instala-centro-de-solucao-consensual-de-conflitos