Saiba Mais

Mediação familiar da comarca de Xanxerê – SC resolve ação que se estendia por seis anos

19/07/2017 18:41

A comarca de Xanxerê, por meio de audiência de mediação familiar, conseguiu solucionar uma questão de lide sociológica que se estendia desde 2011, e cujo objetivo era promover a demolição de construções edificadas em área de preservação permanente, com posterior obrigação do município em realocar as famílias em outro local, por meio de programas habitacionais. A prefeitura, ainda que sob pena de multa diária de R$ 500, não conseguia dar cumprimento ao determinado em virtude da recusa de uma família em deixar o local sem antes ter a efetiva garantia de realocação em outro imóvel.

Contudo, em apenas duas sessões num intervalo de 30 dias, o serviço de mediação conseguiu sacramentar um acordo que envolveu a saída voluntária da família da área de ocupação irregular e sua realocação em imóvel locado, através do programa municipal denominado “Aluguel Social”. A administração municipal, ao seu turno, assumiu o compromisso formal de custeio do benefício até a efetiva entrega de um imóvel mediante futuro programa habitacional.

A sessão contou com a participação da supervisora do estágio e mediadora judicial Vera Lúcia Sistherenn, do advogado Luan Fernando Dias, que atuou como mediador, dos representantes do Ministério Público e Prefeitura Municipal e das partes.

Fonte: https://portal.tjsc.jus.br/web/sala-de-imprensa/-/mediacao-familiar-da-comarca-de-xanxere-resolve-acao-que-se-estendia-por-seis-anos