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Campanha “Razões para Acreditar” do TJ-SP incentiva uso dos serviços de mediação e conciliação

Para esclarecer as áreas de atuação da Justiça estadual e incentivar a utilização dos serviços de mediação e conciliação, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) lançou a campanha “Razões para Acreditar”, que é composta por vídeos e peças impressas que explicam as funções dos atores do sistema judicial e, ainda, as áreas de autuação do órgão, para, assim, levar conhecimento à sociedade a respeito dos serviços oferecidos.

De acordo com o juiz diretor regional da 5ª Região Administrativa Judiciária, Antonio Roberto Sylla, a ideia da campanha surgiu após ser constatada a falta de conhecimento do Poder Judiciário e a “confusão” feita entre as responsabilidades dos atores do sistema de Justiça, sendo eles: advogados, defensores públicos, promotores, procuradores, juízes, desembargadores e servidores. “A população acha que juiz e promotor é tudo a mesma coisa, quando, na verdade, são todos separados. O promotor representa a sociedade, já o juiz age quando é provocado para resolver os problemas de acordo com a lei”, explica.

Solução de conflitos

O juiz diretor regional também ressalta os serviços de conciliação e mediação, como alternativas para solucionar os conflitos, que estão disponíveis nos mais de 200 Cejuscs (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) e que “poucos utilizam, outros nem possuem conhecimento”. Segundo Antonio Sylla, a opção de realizar um acordo é favorável, pois o processo tradicional leva mais tempo para findar e a sentença aplicada nem sempre é satisfatória para ambas as partes envolvidas. “As pessoas resolvem em um consenso, significa que vão ficar mais satisfeitas do que a sentença, e ainda é mais rápido”, pontua.

A auxiliar de limpeza, Valdeci Oliveira de Souza, 58 anos, é uma das moradoras que já está ciente das funções e diferenças entre os atores judiciais, ainda que de forma superficial, e também utilizou os serviços oferecidos pelo Cejusc recentemente. “Realizei um acordo, mas não foi cumprido pela parte contrária, por isso recorri à Vara de Juizado Especial Cível”, conta.

Já para o paisagista Maurício Fernando Faita, 37 anos, esses serviços de conciliação oferecidos eram desconhecidos, pois diz nunca ter precisado protocolar um processo e apenas passou pelo Fórum para retirar um antecedente criminal judiciário. “É legal saber que há esses serviços, vou buscar saber para quando precisar”, declara.

Fonte: http://www.imparcial.com.br/noticias/campanha-do-tj-incentiva-uso-dos-servicos-de-mediacao-e-conciliacao,14363