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A mediação não prejudica os honorários advocatícios

Algumas dúvidas sobre o pagamento de honorários advocatícios em relação à mediação vêm surgindo cada vez mais porque esses métodos consensuais – mediação e conciliação – estão se destacando desde que a Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil entraram em vigor.

O fato é que a mediação não prejudica os honorários advocatícios, pois além de garantir uma solução rápida, a presença do advogado é fundamental na sessão para garantir o direito do cliente e a viabilidade do acordo.

Dessa forma, o contrato de honorários com o cliente é como em qualquer outro caso e, no próprio Código de Ética da OAB, artigo 48, parágrafo 5º, prevê o seguinte: “É vedada, em qualquer hipótese, a diminuição dos honorários contratados em decorrência da solução do litígio por qualquer mecanismo adequado de solução extrajudicial”.

 A coordenadora da câmara de conciliação e mediação on-line – Vamos Conciliar, Perla Cruz, explica que o pagamento fica garantido por meio do contrato de honorários advocatícios, como em qualquer outro caso judicializado.

Segundo Perla, na mediação as partes arcam com os honorários do advogado e do mediador, mas ainda assim é vantajoso porque quem decide a continuidade ou não do caso são as próprias partes. “Se o cliente verificar que a mediação não está caminhando para o acordo, ela tem total liberdade de interromper o procedimento”, ressalta.

 A mediação só tem êxito quando as partes estão de acordo, se não houver acordo, o procedimento acaba ali e o conflito pode ser levado ao Judiciário. Porém, se a mediação avançar, o conflito é resolvido ali mesmo, de forma rápida, simples e célere.

O prazo para a solução de um caso pode ser de uma ou mais sessões, dependendo do assunto — uma média de mais ou menos 60 dias. Na Justiça, o prazo de duração de um processo leva anos até a sentença definitiva.

Fonte: http://www.vamosconciliar.com/noticia/a-mediacao-nao-prejudica-os-honorarios-advocaticios